STF retoma julgamento crucial sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

Brasília, 20 de setembro de 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento que tem gerado intensos debates e expectativas no país: a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão foi retomada após uma suspensão que se estendeu desde o dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso proferiu o quarto voto contra o marco, estabelecendo um placar de 4 votos a 2 contra a tese.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também manifestaram-se contrários ao marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça posicionaram-se a favor. Moraes, apesar de votar contra o limite temporal, abriu uma possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de "boa-fé", o que tem gerado controvérsias.

De acordo com a interpretação de Moraes, a indenização poderia ser aplicada a proprietários que receberam do governo títulos de terras que posteriormente foram consideradas como áreas indígenas. Contudo, essa possibilidade tem sido duramente criticada pelo movimento indigenista, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classificando-a como "desastrosa" e capaz de inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também expressou preocupação, argumentando que a possibilidade de indenização ou compensação de território poderia agravar os conflitos no campo.

O cerne do julgamento gira em torno do chamado marco temporal, que, segundo a tese defendida por proprietários de terras, restringe o direito dos indígenas às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Os indígenas têm se oposto firmemente a esse entendimento.

O caso específico que motivou essa discussão é a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina e habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. Parte da terra está atualmente sob questionamento por parte da procuradoria do estado, tornando-o um exemplo crucial desse embate de interesses.

A decisão do STF, que deve ser tomada nos próximos dias, terá implicações profundas tanto para os direitos indígenas quanto para a segurança jurídica das propriedades rurais no Brasil, sendo aguardada com grande expectativa por diversos setores da sociedade.